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O que se entende por ambiência prisional nas unidades prisionais?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 04/2014 - Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das PPL, responda:

O que se entende por ambiência prisional nas unidades prisionais?
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Resposta

A ambiência prisional é o conjunto de condições físicas, higiênicas, sanitárias e funcionais dos espaços destinados à vivência, administração e assistência, que devem favorecer dignidade, segurança e salubridade para pessoas privadas de liberdade, em conformidade com as diretrizes da arquitetura penal e com as normas da Vigilância Sanitária.

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