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Quais obrigações as administrações prisionais têm quanto à ambiência?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 04/2014 - Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das PPL, responda:

Quais obrigações as administrações prisionais têm quanto à ambiência?
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Resposta

As administrações prisionais devem manter os módulos de vivência, administração e assistência com ambiência adequada, observando diretrizes de arquitetura penal e normas de Vigilância Sanitária para garantir condições salubres e funcionais aos internos.

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