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Quais ações de saúde devem ser oferecidas às mulheres ao ingressarem no sistema penitenciário?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 04/2014 - Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das PPL, responda:

Quais ações de saúde devem ser oferecidas às mulheres ao ingressarem no sistema penitenciário?
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Resposta

A atenção à saúde da mulher no momento do ingresso no sistema penitenciário inclui consulta clínica e consulta ginecológica, além de ações programáticas de planejamento familiar, prevenção das infecções sexualmente transmissíveis e rastreamento do câncer cérvico-uterino e de mama, observando a periodicidade estabelecida pelo SUS.

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