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Como deve ser orientada a atenção a pessoas em conflito com a Lei que apresentam transtorno mental?
Legislação Penitenciária Federal
Como deve ser orientada a atenção a pessoas em conflito com a Lei que apresentam transtorno mental?
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Resposta
A atenção às pessoas em conflito com a Lei que têm transtorno mental suspeito ou diagnosticado deve ser orientada pela Lei 10.216/2001 e pelas Portarias nº 3.088/2011 e 94/2014, assegurando que o cuidado siga princípios de proteção dos direitos, tratamento adequado e integração com a rede de atenção psicossocial por meio de projeto terapêutico singular e articulação intersetorial.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a vinculação da atenção a dispositivos legais, então memorize a referência à Lei 10.216/2001 e às portarias citadas como instrumentos que orientarão a atenção clínica e administrativa.
• Fique atento porque a banca pode tentar confundir normativa geral com aplicabilidade específica em contexto penal, então destaque que essas normas orientam o atendimento mesmo em conflito com a Lei.
• Outro ponto importante é a exigência de proteção de direitos e de integração à rede, que costuma ser cobrada em questões sobre garantias constitucionais e de saúde pública.
• Lembre-se de que o projeto terapêutico singular é requisito operacional nesses casos, evitando respostas que tratem o atendimento como padronizado ou isolado.
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