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Quem deve gerir a aquisição e a dispensação de medicamentos às pessoas privadas de liberdade?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 04/2014 - Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das PPL, responda:

Quem deve gerir a aquisição e a dispensação de medicamentos às pessoas privadas de liberdade?
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Resposta

A gestão da aquisição e da dispensação de medicamentos às pessoas privadas de liberdade é de responsabilidade do SUS no território onde está localizada a unidade penal, observando as normas e diretrizes estabelecidas pelo próprio sistema de saúde pública estadual e nacional.

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