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Qual é o papel da RENAME no sistema penitenciário?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 04/2014 - Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das PPL, responda:

Qual é o papel da RENAME no sistema penitenciário?
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Resposta

A RENAME constitui a base de referência para a definição dos medicamentos utilizados pelo sistema penitenciário de cada estado, servindo como lista orientadora sobre as opções terapêuticas consideradas essenciais e prioritárias pelo SUS.

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