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Quais critérios devem ser observados para definir os medicamentos a serem usados nas unidades penais?

Legislação Penitenciária Federal

De acordo com o assunto Resoluções do CNPCP: Resolução CNPCP nº 04/2014 - Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das PPL, responda:

Quais critérios devem ser observados para definir os medicamentos a serem usados nas unidades penais?
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Resposta

A definição dos medicamentos a serem utilizados nas unidades penais deve observar a RENAME como referência, respeitar as pactuações do SUS e seguir a padronização indicada pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para as doenças prevalentes.

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