Flashcard FC788198
Qual é a obrigação da gestão estadual do sistema prisional em relação aos regulamentos sanitários?
Legislação Penitenciária Federal
Qual é a obrigação da gestão estadual do sistema prisional em relação aos regulamentos sanitários?
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Resposta
A gestão estadual do sistema prisional e a direção dos estabelecimentos penais devem cumprir os regulamentos sanitários em âmbito local, nacional e internacional, assegurando condições de saúde e prevenção de doenças tanto para pessoas privadas de liberdade quanto para servidores e visitantes.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em