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Flashcard FC78926

O que o Estatuto da Pessoa com Deficiência afirma sobre o status das pessoas com deficiência em relação a direitos e deveres?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

O que o Estatuto da Pessoa com Deficiência afirma sobre o status das pessoas com deficiência em relação a direitos e deveres?
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Resposta

As pessoas com deficiência devem ser consideradas como titulares de direitos e deveres, gozam de todos os direitos e garantias fundamentais.




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