Flashcard FC78931
A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa em casar-se e constituir união estável?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2022
A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa em casar-se e constituir união estável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a deficiência não prejudica a capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65304
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em