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Flashcard FC78935

A Lei Brasileira de Inclusão assegura à pessoa com deficiência o direito à habitação, mas em que condições esse direito pode ser limitado?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

A Lei Brasileira de Inclusão assegura à pessoa com deficiência o direito à habitação, mas em que condições esse direito pode ser limitado?
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Resposta

O direito à habitação pode ser limitado pela disponibilidade de recursos e políticas habitacionais.




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