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Flashcard FC78937

Quais são os direitos fundamentais garantidos pela Lei nº 13.146/2015 em relação à não discriminação e igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Quais são os direitos fundamentais garantidos pela Lei nº 13.146/2015 em relação à não discriminação e igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência?
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Resposta

A garantia da não discriminação e a igualdade de oportunidades.




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