Flashcard FC78964
Em que condições o Protocolo admite excepcionalmente a pena de morte?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2014
Em que condições o Protocolo admite excepcionalmente a pena de morte?
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Resposta
A pena de morte é proibida de forma geral, admitindo-se como exceção apenas para infração penal grave de natureza militar cometida em tempo de guerra, desde que o Estado Parte tenha formulado reserva no ato da ratificação do Protocolo.• Proibição geral: A pena de morte é proibida de forma geral.
• Exceção material: Apenas infração penal grave de natureza militar cometida em tempo de guerra é admitida como exceção.
• Condição formal: A exceção depende de o Estado Parte ter formulado reserva no ato da ratificação do Protocolo.
Veja como foi cobrado:
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