Flashcard FC78980
As normas internacionais de proteção aos direitos humanos podem ter eficácia derrogatória sobre normas preexistentes?
Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias
FGV · 2022
As normas internacionais de proteção aos direitos humanos podem ter eficácia derrogatória sobre normas preexistentes?
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Resposta
Sim, podem ter eficácia derrogatória sobre normas preexistentes colidentes, de natureza constitucional ou infraconstitucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78792
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