Flashcard FC78982
Qual é o status dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil no ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2024
Qual é o status dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil no ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os tratados internacionais de direitos humanos têm status de norma supralegal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78794
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em