Flashcard FC78983
O Presidente da República pode formular reservas ao ratificar um tratado internacional?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2024
O Presidente da República pode formular reservas ao ratificar um tratado internacional?
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Resposta
Sim, desde que as reservas estejam de acordo com o que foi previamente negociado e aceito pelas partes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78795
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