Flashcard FC78984
Qual é a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil em relação à legislação infraconstitucional?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2024
Qual é a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil em relação à legislação infraconstitucional?
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Resposta
Os tratados internacionais de direitos humanos têm a mesma hierarquia das emendas constitucionais, considerando-se como parte integrante da Constituição brasileira.Veja como foi cobrado:
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