Flashcard FC78985
Qual é o status dos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil em relação à sua hierarquia constitucional?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2024
Qual é o status dos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil em relação à sua hierarquia constitucional?
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Resposta
Possuem status de emenda constitucional, garantindo proteção e observância equivalentes às normas constitucionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78797
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