Flashcard FC78988
Qual a diferença entre assinatura e ratificação de tratados internacionais no contexto do direito brasileiro?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2023
Qual a diferença entre assinatura e ratificação de tratados internacionais no contexto do direito brasileiro?
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Resposta
A assinatura indica a intenção de se comprometer com o tratado, enquanto a ratificação é o ato que torna o tratado efetivo e obrigatório no ordenamento jurídico nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78800
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