Flashcard FC78990
Como os tratados internacionais de direitos humanos são incorporados ao direito interno brasileiro?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2022
Como os tratados internacionais de direitos humanos são incorporados ao direito interno brasileiro?
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Resposta
Após celebração pelo Presidente da República e referendo do Congresso Nacional, são incorporados e têm tratamento especial na Constituição Federal como parte dos direitos fundamentais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78802
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