Flashcard FC78992
Qual o status das convenções internacionais sobre direitos humanos que são aprovadas no Brasil por quórum qualificado, conforme a Constituição Federal?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2019
Qual o status das convenções internacionais sobre direitos humanos que são aprovadas no Brasil por quórum qualificado, conforme a Constituição Federal?
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Resposta
Elas possuem status de norma constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78804
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