Flashcard FC78997
Qual é a natureza da Agenda 2030 em relação ao ordenamento jurídico dos países?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2024
Qual é a natureza da Agenda 2030 em relação ao ordenamento jurídico dos países?
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Resposta
A Agenda 2030 tem natureza de soft law, ou seja, não impõe obrigações legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78809
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