Flashcard FC79000
O que caracteriza a Agenda 2030 em relação às obrigações legais formais?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2024
O que caracteriza a Agenda 2030 em relação às obrigações legais formais?
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Resposta
A Agenda 2030 é um instrumento de soft law, que não impõe obrigações legais formais, mas estabelece um dever moral e ético.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78812
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