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Flashcard FC79018

O que se entende por "elemento de urbanização" na Lei nº 13.146/2015?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

O que se entende por "elemento de urbanização" na Lei nº 13.146/2015?
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Resposta

Refere-se a componentes de obras de urbanização, como pavimentação, saneamento e distribuição de serviços essenciais.




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