Flashcard FC79040
Quais são os critérios para que uma pessoa com deficiência tenha prioridade em ações judiciais, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
Quais são os critérios para que uma pessoa com deficiência tenha prioridade em ações judiciais, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
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Resposta
A prioridade é garantida a pessoas com deficiência, como aquelas que são curateladas ou que têm condições definidas pela lei que impliquem em direitos específicos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78852
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