Flashcard FC79042
A Lei nº 13.146/2015 assegura atendimento prioritário para pessoas com deficiência em quais contextos?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
A Lei nº 13.146/2015 assegura atendimento prioritário para pessoas com deficiência em quais contextos?
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Resposta
Em tramitação processual e procedimentos judiciais, em todos os atos e diligências, não se aplicando a processos administrativos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78854
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