Flashcard FC79049
Qual é a definição de discriminação em razão da deficiência segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2021
Qual é a definição de discriminação em razão da deficiência segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
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Resposta
Discriminação é toda forma de distinção, restrição ou exclusão que prejudique, impeça ou anule o reconhecimento ou o exercício dos direitos e liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.Veja como foi cobrado:
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