Flashcard FC79050
A legislação brasileira reconhece a capacidade de pessoas com deficiência para tomar decisões sobre sua vida reprodutiva?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2021
A legislação brasileira reconhece a capacidade de pessoas com deficiência para tomar decisões sobre sua vida reprodutiva?
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Resposta
Sim, pessoas com deficiência têm autonomia para decidir sobre a maternidade, sem necessidade de curador ou assistência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78862
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