Flashcard FC79060
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito à atenção sexual e reprodutiva para todas as pessoas, independente de sua deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2023
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito à atenção sexual e reprodutiva para todas as pessoas, independente de sua deficiência?
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Resposta
Sim, o Estatuto garante esse direito, incluindo a fertilização assistida, sem exclusão por deficiência mental.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78872
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