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Flashcard FC79083

A Lei nº 13.146/2015 estabelece alguma porcentagem específica de sessões de cinema que devem oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

A Lei nº 13.146/2015 estabelece alguma porcentagem específica de sessões de cinema que devem oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência?
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Resposta

Não, a lei apenas garante o acesso a bens culturais em igualdade de oportunidades, sem especificar porcentagens para sessões acessíveis.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78895

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