Flashcard FC79091
A curatela, segundo a Lei nº 13.146/2015, se aplica a quais aspectos da vida civil da pessoa com deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
A curatela, segundo a Lei nº 13.146/2015, se aplica a quais aspectos da vida civil da pessoa com deficiência?
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Resposta
A curatela se aplica apenas aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78903
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