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Flashcard FC79092

Qual é a obrigação do poder público em relação ao acesso à justiça para pessoas com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Qual é a obrigação do poder público em relação ao acesso à justiça para pessoas com deficiência?
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Resposta

O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.




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