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Flashcard FC79097

Quais são as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 3.298/1999 para a inclusão social da pessoa com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Quais são as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 3.298/1999 para a inclusão social da pessoa com deficiência?
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Resposta

O decreto estabelece mecanismos para inclusão social, articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, inclusão em iniciativas governamentais respeitando especificidades e ampliação de oportunidades de inserção econômica e qualificação profissional.




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