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Flashcard FC79105

O que deve ocorrer em caso de divergência entre a pessoa com deficiência e seus apoiadores na tomada de decisões apoiadas?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

O que deve ocorrer em caso de divergência entre a pessoa com deficiência e seus apoiadores na tomada de decisões apoiadas?
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Resposta

O juiz deve decidir sobre a questão, ouvido o Ministério Público.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78917

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