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Flashcard FC79106

Quais são as faixas de pontuação que definem a Deficiência Grave e a Deficiência Moderada, de acordo com a Lei Complementar nº 142/2013?

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Quais são as faixas de pontuação que definem a Deficiência Grave e a Deficiência Moderada, de acordo com a Lei Complementar nº 142/2013?
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Resposta

A Deficiência Grave é definida por pontuação menor ou igual a 5.739, enquanto a Deficiência Moderada abrange pontuação maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354.




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