Flashcard FC791522
Qual elemento considera o contexto em que a infração disciplinar ocorreu?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual elemento considera o contexto em que a infração disciplinar ocorreu?
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Resposta
Circunstâncias. Avalia o contexto fático, local, temporal e condições em que se deu a infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Na aplicação da pena disciplinar serão considerados:
I - a culpabilidade;
II - os antecedentes e a conduta social do policial;
III - os motivos, as circunstâncias e consequências da infração;
IV - o comportamento da vítima;
V - a intensidade do dolo ou o grau de culpa;
VI - os danos decorrentes da infração para o serviço policial;
VII - a repercussão do fato;
VIII - a reincidência.
Parágrafo único. Os elementos previstos no caput deste artigo serão apreciados para a determinação da pena aplicável, dentre as cominadas, e de qual a quantidade dela, dentro dos limites previstos, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção da transgressão disciplinar.
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