Flashcard FC791556
O que significa a cassação de disponibilidade?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que significa a cassação de disponibilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cassação de disponibilidade é uma penalidade disciplinar que implica a perda da situação de disponibilidade do servidor, retirando esse benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão:
III - demissão;
IV - cassação de disponibilidade;
V - cassação da aposentadoria;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em