Flashcard FC791575
Que providência de divulgação é exigida quando a pena de repreensão é imposta?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que providência de divulgação é exigida quando a pena de repreensão é imposta?
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Resposta
A pena deve ser publicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A pena de repreensão, sempre aplicada por escrito, será publicada e anotada no assentamento individual do servidor policial.
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