Flashcard FC792088
Como são tratados os princípios previstos em lei federal e em outras legislações aplicáveis pela Polícia Civil do Estado do Paraná?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como são tratados os princípios previstos em lei federal e em outras legislações aplicáveis pela Polícia Civil do Estado do Paraná?
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Resposta
Esses princípios são incorporados como princípios institucionais complementares que também orientam a instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São princípios institucionais da Polícia Civil do Estado do Paraná - PCPR a eficiência, a cultura de resultados, a excelência no atendimento ao público, o incentivo à pesquisa e inovação, além daqueles previstos na Lei Federal nº 14.735, de 2023, e outras legislações aplicáveis.
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