Flashcard FC792251
Quem pode ser destituído do Conselho?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem pode ser destituído do Conselho?
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Resposta
Os conselheiros, excetuados os membros natos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Excetuados os membros natos, os Conselheiros poderão ser destituídos por deliberação fundamentada da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, grave omissão nos deveres do cargo, prática de ato incompatível com suas atribuições ou que importe em escândalo ou grave comprometimento à imagem e à credibilidade institucional, assegurada ampla defesa.
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