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Quais conselheiros estão excluídos da possibilidade de destituição?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais conselheiros estão excluídos da possibilidade de destituição?
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Resposta
Os membros natos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Excetuados os membros natos, os Conselheiros poderão ser destituídos por deliberação fundamentada da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, grave omissão nos deveres do cargo, prática de ato incompatível com suas atribuições ou que importe em escândalo ou grave comprometimento à imagem e à credibilidade institucional, assegurada ampla defesa.
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