Flashcard FC792255
Que conduta envolvendo uso indevido de autoridade justifica a destituição?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que conduta envolvendo uso indevido de autoridade justifica a destituição?
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Resposta
Abuso de poder.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Excetuados os membros natos, os Conselheiros poderão ser destituídos por deliberação fundamentada da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, grave omissão nos deveres do cargo, prática de ato incompatível com suas atribuições ou que importe em escândalo ou grave comprometimento à imagem e à credibilidade institucional, assegurada ampla defesa.
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