Flashcard FC792256
Que conduta de negligência no desempenho das funções autoriza a destituição?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que conduta de negligência no desempenho das funções autoriza a destituição?
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Resposta
Grave omissão nos deveres do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Excetuados os membros natos, os Conselheiros poderão ser destituídos por deliberação fundamentada da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, grave omissão nos deveres do cargo, prática de ato incompatível com suas atribuições ou que importe em escândalo ou grave comprometimento à imagem e à credibilidade institucional, assegurada ampla defesa.
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