Flashcard FC792257
Que prática incompatível com a função pode motivar a destituição?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que prática incompatível com a função pode motivar a destituição?
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Resposta
Prática de ato incompatível com suas atribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Excetuados os membros natos, os Conselheiros poderão ser destituídos por deliberação fundamentada da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, grave omissão nos deveres do cargo, prática de ato incompatível com suas atribuições ou que importe em escândalo ou grave comprometimento à imagem e à credibilidade institucional, assegurada ampla defesa.
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