Flashcard FC792258
Que tipo de ato pode justificar a destituição por causar escândalo?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que tipo de ato pode justificar a destituição por causar escândalo?
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Resposta
Ato que importe em escândalo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Excetuados os membros natos, os Conselheiros poderão ser destituídos por deliberação fundamentada da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, grave omissão nos deveres do cargo, prática de ato incompatível com suas atribuições ou que importe em escândalo ou grave comprometimento à imagem e à credibilidade institucional, assegurada ampla defesa.
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