Flashcard FC792259
Que consequência que prejudique a reputação institucional pode justificar a destituição?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que consequência que prejudique a reputação institucional pode justificar a destituição?
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Resposta
Grave comprometimento à imagem e à credibilidade institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Excetuados os membros natos, os Conselheiros poderão ser destituídos por deliberação fundamentada da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, grave omissão nos deveres do cargo, prática de ato incompatível com suas atribuições ou que importe em escândalo ou grave comprometimento à imagem e à credibilidade institucional, assegurada ampla defesa.
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