Flashcard FC792373
Quais atribuições competem ao Departamento no exercício de suas funções?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais atribuições competem ao Departamento no exercício de suas funções?
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Resposta
Compete ao Departamento coordenar, fiscalizar e executar as atividades de sua competência institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Ao Departamento de Planejamento, Administração e Finanças - DPAF, dirigido por Delegado de Polícia em atividade, preferencialmente, da classe mais elevada da carreira, compete coordenar, fiscalizar e executar as atividades relacionadas ao planejamento institucional, à administração de pessoal, de material, de transporte, de orçamento, de finanças, de serviços gerais e de serviços de assistência social e saúde.
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