Flashcard FC792384
Quem escolhe e designa o Delegado que dirige o Instituto de Identificação?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem escolhe e designa o Delegado que dirige o Instituto de Identificação?
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Resposta
O Delegado-Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Ao Instituto de Identificação, órgão central de identificação civil e criminal do Estado do Paraná, dirigido por Delegado de Polícia em atividade, preferencialmente, da classe mais elevada da carreira, escolhido e designado pelo Delegado-Geral, compete:
I - a identificação humana por processos multibiométricos para fins cíveis e de investigação criminal;
II - o atendimento de locais de crime, para coleta e análise de vestígios e emissão de laudos periciais e informações técnicas com base em confrontos papiloscópicos;
III - a realização de estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento contínuo das técnicas e procedimentos relativos à identificação humana;
IV - as atividades administrativas e de apoio necessárias ao exercício das suas funções e outras atividades correlatas;
V - as atividades de ensino e pesquisa sobre tecnologias e inovação técnico-científica de ciências forenses relacionadas à identificação humana;
VI - o intercâmbio com entidades em áreas científicas de identificação humana e laboratórios forenses relacionados à sua área de atuação;
VII - a emissão e controle de documentos oficiais de identificação civil;
VIII - a gestão dos dados relacionados aos registros fotográficos e de sinais característicos corporais;
IX - a coleta de impressão digital, palmar e plantar;
X - a emissão de boletim de vida pregressa e outros documentos necessários ao arquivo e à documentação de informações.
Parágrafo único. Os bancos de dados oriundos das atividades de identificação civil, criminal e funcional da Polícia Civil do Estado do Paraná - PCPR são de responsabilidade do Instituto de Identificação.
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