Flashcard FC792444
Que tipo de instrumentos o DPE coordena elaborar para prevenção e combate a delitos?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que tipo de instrumentos o DPE coordena elaborar para prevenção e combate a delitos?
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Resposta
Planos de atuação e projetos voltados à prevenção e combate aos delitos e às ações afetas à sua esfera de competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Ao Departamento Estadual de Polícia Especializada - DPE compete:
I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades das suas unidades subordinadas referentes à polícia judiciária e às investigações dos delitos de trânsito, contra o meio ambiente, contra o consumidor e crimes informáticos;
II - planejar, orientar, coordenar e supervisionar as ações das suas unidades subordinadas na atuação em grandes eventos, fiscalização de produtos controlados e registro online de boletins de ocorrência;
III - coordenar a elaboração de planos de atuação e projetos voltados à prevenção e combate aos delitos e ações afetas à sua esfera de competência, visando aprimorar a qualidade e a eficiência das operações e investigações policiais.
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