Flashcard FC792450
Quais finalidades perseguem os planos de atuação e projetos coordenados pelo Departamento?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais finalidades perseguem os planos de atuação e projetos coordenados pelo Departamento?
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Resposta
Visam à proteção de vulneráveis e à prevenção e ao combate aos delitos e ações afetas à sua esfera de competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Ao Departamento Estadual de Proteção a Vulneráveis - DPV compete:
I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades das suas unidades subordinadas referentes à polícia judiciária e às investigações nos crimes em que são vítimas crianças, adolescentes e mulheres no contexto de violência doméstica, bem como a apuração dos atos infracionais cometidos por adolescentes em conflito com a lei;
II - coordenar a elaboração de planos de atuação e projetos voltados à proteção de vulneráveis, bem como para a prevenção e combate aos delitos e ações afetas à sua esfera de competência, visando aprimorar a qualidade e eficiência das operações e investigações policiais.
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